Assinatura do decreto ocorreu durante reunião entre o governador Antonio Denarium, o deputado estadual Dr. Meton e o secretário estadual da Fazenda, Manoel Sueide Freitas / Foto: Arthur Farias /

Com a chegada do fim de ano e o período de planejamento financeiro, o Governo de Roraima regulamentou novas regras para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2026.

Nesta quarta-feira (17), o governador Antonio Denarium assinou o decreto que assegura o cumprimento integral da Lei nº 1.965/2024, permitindo o pagamento do imposto em cota única com desconto de 10% ou parcelado em até 10 vezes iguais.

A Sefaz (Secretaria da Fazenda) já iniciou a elaboração da portaria conjunta entre com o Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima), que irá definir a tabela e o calendário do imposto. O documento ainda passará por apreciação e aprovação do Executivo estadual antes de ser divulgado oficialmente à população.

A medida integra a regulamentação que permitirá aos condutores efetuar o pagamento do IPVA em cota única, com desconto de 10%, ou parcelado em até 10 vezes iguais no exercício de 2026.

A mudança foi anunciada durante reunião entre o governador, o deputado estadual Dr. Meton e o secretário estadual da Fazenda, Manoel Sueide Freitas.

Segundo o chefe do Executivo, a iniciativa busca facilitar o planejamento financeiro da população roraimense, especialmente no início do ano.

“Tenho dialogado constantemente com os deputados estaduais sobre políticas públicas que possam facilitar a vida das pessoas. Essa é mais uma conquista construída com diálogo institucional e foco no cidadão”, destacou o governador.

“Essa ação faz parte do nosso Projeto de Lei apresentado na Assembleia que busca atender disponibilizar o parcelamento em 10 vezes e graças ao diálogo com o Governo chegamos a essa bela notícia de hoje para a nossa população. Com isso a Lei atinge o objetivo final”, acrescentou o parlamentar.

O secretário da Fazenda, Manoel Sueide Freitas, explicou que a ampliação do parcelamento foi resultado de estudos técnicos realizados pela equipe da Sefaz.

“Inicialmente, conseguimos atender à lei com o parcelamento em até seis vezes. Este ano, por determinação do governador, realizamos uma nova análise técnica que comprovou a viabilidade da ampliação para até 10 parcelas, garantindo o cumprimento pleno da legislação tributária estadual”, afirmou.

A tabela com valores, prazos e datas de vencimento do IPVA 2026 será divulgada assim que a Portaria Conjunta Sefaz/Detran-RR for concluída e aprovada.

LIDIANE OLIVEIRA