De autoria do deputado federal Albuquerque, o projeto já foi aprovado pelas outras comissões afins / Foto: Divulgação /

Retirar a carteira de habilitação aquaviária para pescadores artesanais não alfabetizados está mais perto de se tornar realidade. Foi aprovado no início da noite de hoje (11), pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 915/2024 do deputado federal Albuquerque (Republicanos/RR).

O PL garante ao pescador que não seja alfabetizado ou não possua escolaridade requerida para se habilitar na categoria de aquaviário, o direito de frequentar curso específico deformação e receber, da autoridade marítima, certificado de habilitação.

Na proposta original havia limitação de idade de 50 anos, mas o texto final garantiu o benefício ao pescador artesanais a partir dos 18 anos. Antes da CCJ, a proposta já havia sido aprovada nas Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Agora segue para apreciação no Senado Federal. 

Para Albuquerque, a aprovação da matéria é uma vitória para pescadores artesanais de todo o país que possuem o conhecimento prático de navegação, mas ficam impossibilidade de obter a carteira aquaviária por não possuírem a escolaridade exigida.

“Nosso PL corrige uma situação que acaba por marginalizar inúmeras famílias de pescadores. Em breve poderão, através de modalidade de formação diferenciada, obter sua tão sonhada carteira de habilitação aquaviária”, afirmou o deputado. 

DA REDAÇÃO