O parlamentar usou suas redes sociais para publicar nota em favor dos pescadores artesanais / Foto: Divulgação /

A ação do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) contra um grupo de pescadores artesanais, ocorrida no último dia 15 de novembro no Rio Anauá, município de Rorainópolis, levou o deputado federal Albuquerque (Republicanos/RR) a se manifestar publicamente em defesa dos pescadores. 

Segundo o relato dos pescadores, os fiscais do ICMBio os abordaram por volta das 10h da manhã e os mantiveram detidos até às 18h, sem comer nem beber.  Os fiscais informaram que eles estavam pescando em local proibido e queimaram suas tralhas de pesca. Os pescadores declararam que não havia nenhuma placa sinalizando a proibição e que se sentiram humilhados e desassistidos. 

A denúncia foi feita pelos pescadores à FepeRR (Federação da Pesca de Roraima) que pediu providências ao poder público tendo em vista o desespero desses trabalhadores que estão sem ter onde buscar o sustento de suas famílias, uma vez que o Governo do Estado em conjunto com órgãos fiscalizadores estão militando os rios apenas para pesca esportiva empresarial.  

De acordo com Albuquerque, o episódio com os pescadores em Rorainópolis foi desumano e  demonstra a falta de compromisso das autoridades locais, com mais de 12 mil famílias de pescadores, ignorando que a pesca artesanal é o único meio de subsistência dessas famílias. “Esses homens e mulheres estão acuados e se arriscam pescando em locais proibidos porque já não há mais rios onde possam buscar alimento”, afirmou o deputado. 

Albuquerque destacou que tem trabalho voltado para a agricultura familiar e que estará  empenhado em garantir os direitos dos pescadores artesanais de Roraima.

OUTRO LADO

O ICMBio em Roraima se pronunciou, por meio de seu perfil no Instagram, sobre o caso denunciado, afirmando que os agentes agiram amparados pela legislação. Leia abaixo a nota na íntegra:

"O ICMBio destaca que qualquer conduta de seus agentes no âmbito de operações de fiscalização são previstas pelo Decreto 6.514/08, ou seja, medidas tomadas na apuração de infrações ambientais devem estar em acordo com o que diz a respectiva legislação.

A destruição de bens está prevista no decreto quando tais são utilizados para a prática de infração ambiental e ainda quando há impossibilidade de guarda e transporte destes equipamentos, ou quando tal operação comprometer a segurança dos agentes.

Quanto aos infratores flagrados no Parque Nacional do Viruá, o ICMBio informa que deu as devidas condições para que eles retornassem ao município de Rorainópolis, embora o material do crime ambiental tenha sido apreendido e destinado para guarda ou destruição.

Todos os procedimentos são registrados em autos de infração, termos de apreensão e destinação, de forma que a instituição possa atender a quaisquer demandas de esclarecimentos de quaisquer origem."

DA REDAÇÃO