Visita técnica nos três prédios da instituição foi realizada no dia 14 de novembro / Foto: Ascom/TCE-RR /

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), presidida pela conselheira Simone Souza, realizou uma visita técnica aos três prédios da instituição no dia 14 de novembro para verificar, in loco, as condições de acessibilidade destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, autistas e indivíduos com mobilidade reduzida. As demandas foram identificadas no relatório produzido pela equipe de engenharia do Tribunal.

O estudo apontou ajustes necessários para atender às normas de acessibilidade previstas na Lei nº 10.098/2000, no Decreto nº 5.296/2004 e na ABNT NBR 9050:2020, que estabelecem critérios para edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Após análise do relatório, o presidente do TCE-RR, conselheiro Brito Bezerra, autorizou o início das adaptações emergenciais ainda este ano. As obras têm previsão de conclusão em até quatro meses e contemplam melhorias estruturais que garantirão acessos seguros e adequados às pessoas com deficiência, beneficiando tanto os servidores quanto o público externo que procura a instituição.

A conselheira Simone Souza destacou que a acessibilidade é um dever constitucional e um compromisso institucional do Tribunal com a inclusão.

“O direito de ir e vir é garantido pela Constituição Federal e os prédios públicos precisam assegurar que todos tenham acesso pleno e seguro. Como órgão fiscalizador e indutor de boas práticas na administração pública, o Tribunal de Contas deve ser exemplo em inclusão e respeito à cidadania. A acessibilidade começa pela sensibilidade de entender as necessidades das pessoas”, afirmou.

Principais adequações

As obras contemplam intervenções nos prédios Ene Garcez, onde estão localizados os gabinetes dos conselheiros, Controle Externo e Administrativo, incluindo:

• Instalação de piso tátil direcional e de alerta em áreas internas e externas;
• Construção e adequação de rampas e rotas acessíveis;
• Sinalização tátil e em braille em escadas e corrimãos;
• Ajustes na altura dos balcões de atendimento, conforme padrões da NBR 9050;
• Construção de banheiros adaptados com barras de apoio nos prédios que ainda não foram contemplados;
• Ampliação e padronização das vagas exclusivas para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e autistas;
• Nivelamento de acessos entre prédios interligado.

DA REDAÇÃO