O caso ocorreu em novembro do ano passado, no bairro Santa Luzia, em Boa Vista / Foto: Divulgação/MPRR /

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ofereceu denúncia, nesta quinta-feira, 23 de outubro, contra oito policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) pelos crimes de tortura e violação de domicílio mediante abuso de autoridade. Os agentes teriam praticado os delitos contra o técnico de celulares V.H.P.B.

O caso ocorreu em novembro do ano passado, no bairro Santa Luzia, em Boa Vista. A vítima estava na frente de casa com um amigo quando foi abordada pelos policiais, que chegaram com armas em punho. Parte da equipe rendeu os dois homens, enquanto outros invadiram o imóvel à procura de uma suposta motocicleta roubada.

Sem encontrar o veículo, os agentes teriam levado o técnico para um dos quartos, onde ele foi brutalmente agredido com socos, chutes, porretes e pedaços de madeira. As agressões foram acompanhadas de interrogatórios sobre o paradeiro da motocicleta. Durante a ação, os policiais se dividiram entre os que agrediam a vítima, os que vigiavam a entrada e os que reviravam os cômodos da casa. Eles ainda chegaram a ir até outro endereço em busca do veículo, sem sucesso.

Ao não localizar qualquer indício de envolvimento com o furto, os policiais passaram a questionar a presença de drogas no imóvel. Nada foi encontrado. Durante as agressões, a vítima sofreu várias de lesões corporais.

Antes de deixar o local, os denunciados exibiram o emblema da Força Tática, fizeram registro fotográfico deles e afirmaram que “sabiam onde voltar” caso o episódio fosse denunciado.

A promotora de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Lara Von Held Fagundes, destacou que a intenção é combater a violência estatal e garantir a proteção dos direitos fundamentais.

“A atuação ministerial se pauta na legalidade e na defesa intransigente da dignidade humana, sendo inadmissível que agentes públicos, responsáveis pela proteção da sociedade, façam uso de força desmedida, degradante ou cruel”, afirmou a promotora de Justiça.

Além da condenação pelos crimes, o MPRR também requer a perda dos cargos dos oito policiais denunciados e a fixação de indenização mínima de R$ 10 mil à vítima, a título de reparação pelos danos sofridos.

NOTA DA PMRR

A Polícia Militar de Roraima informa que a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Roraima envolvendo policiais militares, constitui uma etapa do processo judicial.

Os policiais citados estão à disposição da Justiça e serão submetidos ao devido processo criminal, conforme determina a legislação vigente. A corporação ressalta que todos terão assegurados os direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório.

Em paralelo, a Corregedoria da PMRR acompanha o caso e irá adotar as medidas administrativas cabíveis, em cooperação com as autoridades competentes.

A PMRR reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a legalidade, mantendo o respeito às instituições e à sociedade, sem abrir mão da defesa dos direitos e garantias fundamentais de seus integrantes.

FONTE: PORTAL MPRR