Encontro desta quarta-feira (22) encerra o ciclo de audiências, que já passou por Caroebe e Rorainópolis / Foto: Marley Lima /

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) realiza, nesta quarta-feira (22), a terceira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 09/2025, que trata da reformulação do Código Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável do Estado. O encontro está marcado para as 9h, no plenário Noêmia Bastos Amazonas, e tem como objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil, instituições e especialistas da área.

As primeiras audiências públicas ocorreram nos municípios de Caroebe e Rorainópolis reunindo produtores rurais, representantes de órgãos ambientais e comunidade local. Além dos encontros presenciais, a Casa Legislativa mantém aberta uma consulta pública on-line por meio do site (https://al.rr.leg.br), onde a população pode enviar sugestões e contribuições ao texto do novo Código Ambiental.

O presidente da ALERR e relator do PLC, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou que o diálogo é fundamental para construir uma legislação moderna e adequada à realidade de Roraima.

“Vamos ouvir os operadores das demandas fundiárias e ambientais do estado, como consultores, Ministério Público e a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária]. Já ouvimos os produtores rurais do sul e agora queremos as contribuições de quem atua diariamente com essas questões aqui na capital. O atual Código tem 31 anos e precisa ser atualizado para refletir os desafios e avanços do nosso tempo”, afirmou.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALERR, deputado Eder Lourinho (PSD), reforçou o convite à participação popular e ressaltou que a revisão do código é uma responsabilidade coletiva.

“Esse novo Código Ambiental diz respeito a todos nós, tanto do campo quanto da cidade. Queremos que a população participe, apresente sugestões e contribua com a modernização dessa lei. Já ouvimos as comunidades de Caroebe e Rorainópolis, e agora concluímos esse ciclo em Boa Vista, com a expectativa de consolidar um texto que garanta equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental”, pontuou Lourinho.

Principais mudanças no Código Ambiental

O novo Código busca substituir a legislação vigente, que foi criada há 31 anos. Entre as principais propostas estão a simplificação do licenciamento ambiental, a dispensa de autorização para atividades de baixo impacto, programas de apoio à regularização, incentivos ao reflorestamento e à agricultura familiar, além da integração entre pecuária e manejo florestal. A proposta também prevê acordos simplificados para infrações menores e renovação automática de licenças quando as obrigações forem cumpridas.

Audiência terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e também pelo canal oficial da Casa no YouTube (@assembleiarr). Além disso, a população pode acessar o texto completo do projeto no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível neste link.

ANDERSON CALDAS