Foram disponibilizadas 20 vagas; as inscrições ocorrem de 17 a 26 de setembro e cerimônia será em 17 de outubro / Foto: Ascom/DPE-RR /
A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) divulga o edital para o segundo casamento coletivo “Enfim, Casados”, edição temática “Direito de Amar”, Voltado ao sistema prisional. As inscrições iniciam nesta quarta-feira (17), e seguem até o dia 26 de setembro.
O casamento coletivo acontece por meio de uma cooperação entre a DPE-RR com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Cartório do 1º Ofício – Loureiro e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc).
O objetivo é oficializar a união de 20 casais, formados por pelo menos uma pessoa que esteja sob a custódia do Estado na Cadeia Pública Masculina ou no Centro de Progressão Penitenciário (CPP), e a outra em liberdade, no município de Boa Vista. Dessa forma, os casais regularizam o matrimônio perante a lei, além de garantirem o exercício pleno da cidadania.
A defensora pública Elceni Diogo, coordenadora do “Enfim, Casados” ressalta que o matrimônio é, para além de apenas um direito, uma ferramenta de ressocialização do interno.
“Quando uma pessoa privada de liberdade se casa, ganha um novo horizonte. O apoio da família ajuda a reduzir a solidão e a ansiedade, dando um sentido maior para a vida. Isso se transforma em um lembrete de que alguém lá fora espera e acredita na reabilitação. O apoio da família reduz muito as chances de reincidência criminal porque se torna uma base de apoio para o reeducando se reconectar com a sociedade de forma mais positiva e segura”, destacou a defensora.
Para se inscrever é preciso ser brasileiro ou migrante maior de 16 anos de idade (com a presença dos pais ou representantes legais), residente em Boa Vista; ser solteiro, divorciado ou viúvo; apresentar documentos pessoais (comprovante de residência, CPF, Certidão de Nascimento, RG ou Registro Nacional Migratório) e declarar que não possui recursos próprios para custear as despesas do casamento. O edital está disponível no site: www.defensoria.rr.def.br.
Os interessados devem procurar a sede da Defensoria Pública de Roraima no endereço: Av. Sebastião Diniz, nº 1165 – Centro. Além disso, em caso de dúvidas os assistidos podem buscar atendimento pelo WhatsApp no telefone: (95) 98419-7688.
As pessoas privadas de liberdade que oficializam a união perante a justiça garantem alguns direitos, como ressalta o secretário de Justiça e Cidadania, Hércules Silva. “Na nossa portaria de visitação social um dos requisitos é que a pessoa visitante seja casada ou tenha união estável. Então, já é uma barreira que será superada”, afirmou o chefe da pasta.
A lista dos casais selecionados será publicada no site da DPE-RR, fixada no mural do prédio sede no Centro de Boa Vista e na rede social INSTAGRAM da DPE- RR (@defensoriarr).
O casamento civil e a cerimônia ocorrerão no dia 17 de outubro, às 9h30, na Cadeia Pública Masculina. O matrimônio acontece em regime estabelecido pelo código civil de comunhão parcial de bens.
DA REDAÇÃO
