A promotora de Justiça, Nayra Brandão Rocha, aponta inércia administrativa por período de seis meses / Foto: Ascom/MPRR /

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de São Luiz do Anauá, emitiu Recomendação ao Secretário Estadual de Educação, Mikael Cury-Rad, para que ele adote providências imediatas destinadas à reforma do Colégio Estadual Professor Alan Kardec Dantas Haddad, localizado no município de São Luiz do Anauá.

A promotora de Justiça, Nayra Brandão Rocha, considerou que, em fevereiro de 2025, a Secretaria de Estado da Educação e Desporto informou que o processo licitatório para a contratação de empresa especializada na execução da reforma da unidade escolar foi concluído e homologado, estando o procedimento em fase de suplementação orçamentária para emissão do pedido e da nota de empenho, porém, diante de novo pedido de informações, em agosto deste ano, a SEED encaminhou os mesmos dados repassados anteriormente, o que demonstrou a inércia administrativa por período de seis meses.

De acordo com a Promotoria de Justiça, a demora injustificada na contratação da empresa vencedora da licitação prejudica diretamente o direito constitucional à educação dos estudantes da referida unidade escolar que permanecem em condições inadequadas de infraestrutura.

Segundo a Recomendação, o Secretário da SEED deve adotar, no prazo de 20 (vinte) dias, todas as providências administrativas necessárias junto aos setores envolvidos para viabilizar a imediata contratação da empresa vencedora da licitação destinada à reforma do Colégio Estadual Professor Alan Kardec Dantas Haddad, além de apresentar, em 30 (trinta) dias, cronograma detalhado com as etapas e prazos para efetivação do contrato e início da execução das obras de reforma e mantenha o MPRR informado, mensalmente, sobre o andamento das obras até sua conclusão definitiva.

O Secretário Estadual de Educação tem até 05 (cinco) dias para informar se vai acatar a Recomendação.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a SEED informa que acatará integralmente a recomendação do MPRR. Leia a nota abaixo, na íntegra:

NOTA

A Secretaria de Educação e Desporto de Roraima informa que recebeu, na quarta-feira, 3, a recomendação do Ministério Público do Estado de Roraima referente à Escola Estadual Professor Alan Kardec Dantas Haddad.

A secretaria reafirma o compromisso com a oferta de educação de qualidade e com a melhoria da infraestrutura escolar, esclarecendo que acatará integralmente a recomendação do MPRR.

Para isso, adotará as providências administrativas necessárias para viabilizar a contratação da empresa responsável pela obra e apresentará o cronograma detalhado das etapas e prazos para a execução da reforma..

DA REDAÇÃO