DPE-RR será representada pelo secretário-geral, defensor público Frederico Leão; evento ocorre no próximo dia 28, a partir das 9h / Foto: Ascom/DPE-RR /
A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) vai integrar, no próximo dia 29 de agosto, a Audiência Pública promovida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) com o tema População Não-Nacional no Sistema Prisional Brasileiro: Desafios e Perspectivas a Partir do Estado de Roraima. O encontro inicia 9h (horário local) e 10h (horário de Brasília), no Auditório do Palácio do Tribunal Desembargador Robério Nunes dos Anjos com possibilidade de participação presencial ou virtual pela plataforma Teams.
A DPE-RR será representada pelo secretário-geral, defensor público Frederico Leão, que levará contribuições sobre os desafios enfrentados no estado, que concentra um dos maiores percentuais de pessoas estrangeiras privadas de liberdade no país.
As inscrições estão abertas até o dia 28 de agosto e podem ser feitas por qualquer pessoa interessada, física ou jurídica, por meio de formulário on-line.
Segundo Frederico Leão, a situação dos não-nacionais no sistema prisional exige atenção redobrada.
“Além das dificuldades já conhecidas do sistema prisional, que afetam todos os custodiados, as pessoas estrangeiras enfrentam agravantes, como barreiras linguísticas, discriminação, ausência de familiares para visitas e maior vulnerabilidade econômica”, afirmou.
Ele destacou ainda que a audiência será um espaço estratégico de escuta e construção coletiva.
“A audiência será um momento estratégico de escuta e construção coletiva. O objetivo é reunir operadores do direito, sociedade civil e academia para subsidiar o CNPCP na elaboração de normativas que assegurem direitos fundamentais dessa população. É também uma oportunidade de enfrentar a xenofobia e a discriminação, fatores que intensificam a vulnerabilidade dos não nacionais em privação de liberdade”, completou.
A primeira audiência pública sobre o tema ocorreu em São Paulo, no dia 15 de agosto, reunindo representantes de diversas instituições e segmentos da sociedade civil. Agora, em Roraima, as discussões avançam a partir das especificidades locais, especialmente o impacto da migração venezuelana sobre o sistema prisional.
A iniciativa está alinhada à Portaria CNPCP/MJSP nº 117, de 16 de maio de 2025, que instituiu Grupo de Trabalho voltado à proposição de diretrizes específicas para a população não-nacional em privação de liberdade. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cnpcp@mj.gov.br.
DA REDAÇÃO
