Sessão foi suspensa e será retomada logo mais às 15h para votação do PDL da comissão que sabatinou o senador / Foto: Marley Lima /

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) realizou, na manhã desta quinta-feira (21), a reunião da comissão especial criada por meio do Ato da Presidência nº 024/2025 para analisar a indicação do senador Mecias de Jesus (Republicanos) à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR).

Após a sabatina, o relatório da comissão foi aprovado por unanimidade. Em seguida, houve sessão no Plenário Noêmia Bastos Amazonas e, após apreciação das matérias constantes da pauta, o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos) suspendeu a sessão até às 15h, para que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) elaborado pela comissão de sabatina pudesse ser incluído na pauta do dia, para que seja apreciado ainda hoje pelos parlamentares.

Durante a sabatina, os parlamentares Soldado Sampaio, Marcos Jorge (Republicanos), Jorge Everton (União), Renato Silva (Podemos) e Chico Mozart (Progressistas) avaliaram os critérios constitucionais e regimentais, conduziram sabatina.

O presidente Soldado Sampaio, ressaltou a importância do processo e da condução dos trabalhos pela comissão. “Os cinco deputados aprovaram o nome do senador Mecias [de Jesus] por preencher o perfil necessário para ocupar essa vaga, pois ele tem formação superior, pós-graduação, muitos anos de atuação como parlamentar. Portanto, ele preenche todos os requisitos técnicos e políticos e a Assembleia fez a sua parte realizando a sabatina com o indicado”, avaliou Sampaio.

Já o senador Mecias de Jesus destacou sua trajetória pública e reforçou o compromisso com a nova missão de contribuir para o fortalecimento do controle externo em Roraima. “A minha vida toda foi um preparo constante, sendo que tenho 32 anos de mandato eletivo. Agora, vou continuar servindo o estado em uma outra trincheira que é o Tribunal de Contas, onde estarei preparado para ouvir, orientar e fazer o melhor pelo estado de Roraima”, destacou o atual senador.

Como são escolhidos os conselheiros do TCERR

De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, o Tribunal de Contas é composto por sete conselheiros. A escolha dos integrantes é feita de forma mista entre os poderes Executivo e Legislativo.

Quatro das vagas são de indicação da Assembleia Legislativa, aprovadas pelo plenário da Casa. As outras três cabem ao governador do estado, sendo que duas delas devem ser escolhidas entre auditores e membros do Ministério Público de Contas, enquanto a terceira é de livre indicação do chefe do Executivo.

Após a indicação, o nome é submetido à sabatina em comissão especial da Assembleia Legislativa, que emite um parecer. O relatório é, então, encaminhado ao plenário, que delibera sobre a aprovação ou rejeição do indicado. Uma vez aprovado, o novo conselheiro é nomeado e empossado para exercer a função de fiscalização e controle das contas públicas do estado.

ANDERSON CALDAS