Também foram apreendidos diversos produtos, entre os quais bebidas, bonés, roupas, celulares e combustível, no valor estimado em R$ 1,5 milhão / Foto: Ascom/RFB/BVT/RR /

A Receita Federal em Roraima (RFB/BVT/RR) participou, neste fim de semana, de uma operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Exército Brasileiro que teve como principal objetivo o combate aos crimes de contrabando, descaminho e infrações previdenciárias.

O Exército Brasileiro, por sua vez, atuou com ênfase na coibição de outros ilícitos transfronteiriços, com destaque para irregularidades relacionadas ao fluxo migratório, contribuindo para a segurança e organização da região fronteiriça.

A repressão a esses crimes é essencial para proteger o erário público, evitar prejuízos à economia nacional e reforçar a defesa da indústria brasileira, promovendo um ambiente mais justo e competitivo para o setor produtivo.

Resultados da Operação

A operação teve início na última sexta-feira, 15 de agosto, e foi encerrada na segunda-feira, 18 de agosto. No entanto, ações semelhantes poderão ser realizadas novamente sempre que necessário, garantindo o combate contínuo a ilícitos transfronteiriços.

Ao longo da operação, 40 veículos em situação irregular foram retidos por infrações à legislação aduaneira. Também foram apreendidos diversos produtos, entre os quais bebidas, bonés, roupas, celulares e combustível. 

O valor total dos bens apreendidos e das retenções foi estimado em aproximadamente R$ 1,5 milhão.

A Polícia Rodoviária Federal também realizou importantes ações durante a operação, aplicando multas e promovendo apreensões de bens. Além disso, um cidadão com medida cautelar em aberto foi localizado e conduzido ao sistema prisional em Boa Vista-RR.

Estrangeiros residentes no Brasil e uso inadequado da admissão temporária

É importante esclarecer que, conforme a legislação vigente, estrangeiros residentes no Brasil não podem fazer uso do regime de admissão temporária para veículos estrangeiros em território nacional. Esse regime é destinado exclusivamente aos casos de utilização temporária de bens por pessoas não residentes no país. Assim, residentes devem regularizar sua situação e observar as normas aplicáveis para evitar irregularidades.

Garantia dos direitos do contribuinte

Os proprietários dos bens retidos estão sendo devidamente notificados e terão assegurado o pleno exercício de seus direitos e deveres, conforme estabelece o Artigo 5º da Constituição Federal e o devido processo legal delineado na Lei nº 9.784/1999.

A Receita Federal reitera seu compromisso com a garantia de todos os direitos dos contribuintes e com a promoção de uma atuação transparente e equilibrada.

Apoio ao comércio e atendimento ao cidadão

A Receita Federal destaca que o comércio entre os países é sempre bem-vindo e deve ser incentivado, pois fortalece as relações econômicas e sociais entre as nações e beneficia diretamente as comunidades fronteiriças. Nosso objetivo é promover um comércio justo, equilibrado e em conformidade com a legislação.

Além disso, a Inspetoria da Receita Federal em Pacaraima conta com um serviço dedicado de atendimento ao contribuinte, que inclui a formalização de pedidos, como alteração de endereço de residência e comunicação de saída definitiva do país.

Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e reafirmamos nosso compromisso com a defesa da indústria nacional, o combate aos ilícitos e a promoção de um comércio justo e equilibrado.

ROSEMARY L. BARBOSA