Ação teve início na segunda-feira, 11 de agosto, e segue até 1º de setembro / Foto: Divulgação /

O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) realiza, entre 11 de agosto e 1º de setembro, um levantamento sobre como os 15 municípios do estado conduzem suas contratações públicas. A iniciativa, coordenada pela equipe responsável pela fiscalização de licitações e contratos, tem como meta verificar se esses processos são conduzidos com transparência, eficiência e em conformidade com a lei. 

O trabalho pretende identificar fragilidades e destacar boas práticas na gestão das contratações, auxiliando o Tribunal a atuar de forma preventiva e corretiva. Com base nos resultados, o TCERR emitirá orientações e recomendações para que as prefeituras aprimorem o controle interno e assegurem o uso eficiente dos recursos públicos. 

Como vai funcionar

Segundo o secretário de Licitações e Contratos do TCERR, Aristóteles Sampaio, a coleta de informações será totalmente eletrônica. Os gestores municipais deverão responder a um questionário e anexar documentos comprobatórios.

O levantamento vai abranger a estrutura organizacional, o planejamento das contratações, o fortalecimento dos mecanismos de controle, a gestão de riscos e o uso de recursos tecnológicos. Também serão avaliados pontos críticos apontados pelos próprios jurisdicionados em relação à implementação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos). 

Envio obrigatório

O não envio do questionário até 1º de setembro poderá reduzir a nota do município no ranking geral de governança, classificando-o como de baixo desempenho. Além disso, o descumprimento poderá gerar multa ao gestor, já que há obrigação legal de prestar essas informações ao Tribunal. 

O secretário de Licitações explica que a metodologia é inspirada na experiência da Rede Integrar, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou o chamado “Índice de Maturidade da Licitação” em nível nacional.

“Na época, o estudo foi aplicado apenas em municípios com mais de 20 mil habitantes. Agora, com a aplicação da nova lei em estágio mais avançado, adaptamos o trabalho para medir o grau de governança. Como o foco do Tribunal está voltado para riscos, nosso esforço se concentra nessa análise. Essa ação foi incorporada ao Plano de Fiscalização de 2025”, afirmou. 

LUCYARA DUARTE