Uma das principais inovações implementadas pela unidade foi a utilização de QR Code nos mandados impressos / Foto: Nucri/TJRR /

Destacando-se não apenas pelo alto volume de trabalho, mas também por iniciativas voltadas à economia e à sustentabilidade, a Central de Mandados do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) tem promovido mudanças significativas na forma de cumprir ordens judiciais na Comarca de Boa Vista, onde atua junto a cerca de 35 unidades judiciais.

Em 2025, uma das principais inovações implementadas pela unidade foi a utilização de QR Code nos mandados impressos. A tecnologia permite que os anexos das ordens judiciais sejam acessados de forma digital, eliminando a necessidade de impressão desses documentos. Com a medida, passou-se a imprimir apenas as duas vias do mandado, eliminando a necessidade de reproduzir anexos volumosos. Em dois meses de funcionamento, a medida já reduziu em 50% o consumo de papel da unidade, caindo de 90 para 45 resmas mensais.

A economia alcança também o uso de toner, energia elétrica e outros insumos, promovendo ganhos ambientais e administrativos. A ação foi conduzida pelo Gabinete da Juíza Auxiliar da Presidência, Lana Leitão, e pela Central de Mandados, com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça, alinhando-se às diretrizes de sustentabilidade do TJRR e às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A expectativa é de que, até o fim de 2025, cerca de 300 resmas de papel sejam economizadas, chegando a mais de 400 resmas em 2026, em comparação ao consumo registrado em 2024. A redução do uso de resmas de papel evidência uma preocupação do judiciário com a sustentabilidade, como destaca a juíza auxiliar da Presidência, Lana Leitão.

“O Tribunal de Justiça tem uma responsabilidade enorme com a sustentabilidade, especialmente nós que somos um Poder Público do bioma da Amazônia. E o Tribunal de Justiça tem medidas que espelham isso, uma energia limpa, a preocupação com a utilização de insumos que sejam reaproveitados como os copos biodegradáveis e a redução do consumo de papel. Então toda ação que o Poder Judiciário faz, ele tem que ter no norte, da eficiência e da sustentabilidade”.

É importante destacar que a utilização do QR Code não prejudica a compreensão dos mandados nem o trabalho das unidades judiciais. Em casos específicos, como nos que envolvem o sistema prisional, onde não há acesso digital, a impressão completa dos anexos ainda é necessária. Mesmo assim, a estratégia híbrida, que prioriza o digital sempre que possível, reforça o compromisso do TJRR com a sustentabilidade, a inovação e a boa gestão dos recursos públicos.

“O Oficial de Justiça é um serviço essencial ao Poder Judiciário, porque é ele que leva o produto até o jurisdicionado. Então, os Oficiais de Justiça deram excelentes ideias e a gente falou sobre a necessidade de diminuir o consumo de papel, e nós chegamos a um resultado fantástico. E é isso que conduz uma boa administração. É você ouvir aquela pessoa que está envolvida no serviço e assim chegar a uma melhoria do serviço prestado pelo Poder Judiciário”, ressaltou a magistrada.

A iniciativa já está em fase de estudo para ser implantada também nas comarcas do interior, ampliando seus benefícios em todo o estado. A redução no uso de papel contribui para a diminuição do consumo de energia, da emissão de CO₂ e promove mais eficiência e bem-estar para as equipes.

Crescimento da demanda

Atualmente, cerca de 75% das ordens judiciais do TJRR passam pela Central de Mandados. Em 2024, foram registrados mais de 87 mil mandados, número significativamente maior do que o de 2021 — último ano da pandemia — quando foram pouco mais de 59 mil. Esse crescimento exigiu adaptações e soluções que garantissem o cumprimento das ordens com mais agilidade e menor impacto ambiental. A unidade recebe, em média, 7 mil mandados por mês.

Criação da Central Eletrônica

Ainda como parte das inovações, em outubro de 2023 foi criada a Central Eletrônica de Mandados, com o objetivo de dar mais agilidade ao cumprimento das ordens judiciais. A proposta também prioriza a sustentabilidade ao eliminar o uso de papel em atos mais simples, que passaram a ser realizados por telefone e WhatsApp.

Desde a criação, a Central Eletrônica já cumpriu quase 13 mil ordens judiciais, evitando o consumo de 93 resmas de papel. Dos mandados distribuídos à Central eletrônica, cerca de 82% são cumpridos remotamente com o prazo médio de cumprimento de até 48 horas.

“A Central Eletrônica é um sucesso em todos os sentidos. Dos mandados que envio para lá, 82% são cumpridos de forma remota. Os que não podem ser resolvidos por telefone retornam para cumprimento presencial pelos oficiais de justiça”, destacou o subcoordenador da Central, Givanildo Moura.

A iniciativa permitiu que os oficiais de justiça concentrem seus esforços em diligências mais complexas. O projeto foi inscrito no Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações do Judiciário brasileiro, voltada ao reconhecimento de boas práticas e soluções inovadoras.

BEATRIZ EVANGELISTA