O Ministério Público de Roraima acompanhou o entendimento do delegado e apresentou denúncia contra a indiciada / Foto: Divulgação/PCRR /

A PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio do 3º DP (Distrito Policial), concluiu um Inquérito Policial que apurava uma denúncia de injúria homofóbica ocorrida no Residencial Vila Jardim, em Boa Vista, e indiciou uma mulher pelo crime previsto na Lei 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

De acordo com as investigações conduzidas pelo delegado Lucian Junior Ferrari, do 3º Distrito Policial, a investigada S. C. V. S., de 21 anos, teria ofendido seu vizinho G. A. S., de 26 anos, com expressões homofóbicas, chegando a afirmar que “tinha ódio de viado”, em razão da orientação sexual da vítima.

"A Polícia Civil trata com seriedade todas as formas de discriminação e preconceito. Nesse caso, ficou evidenciado que a motivação da injúria estava diretamente relacionada à orientação sexual da vítima, o que caracteriza homotransfobia”, explicou o delegado.

O caso foi enquadrado no artigo 2º-A, da Lei do Racismo, com base no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que equiparou condutas homofóbicas e transfóbicas ao crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove legislação específica.

"Esse é o primeiro indiciamento por homofobia com base na Lei do Racismo no estado de Roraima, após o entendimento firmado pelo STF. É um marco jurídico e institucional importante para a proteção da dignidade humana e dos direitos fundamentais”, destacou Ferrari.

O Ministério Público do Estado de Roraima acompanhou o entendimento do delegado e apresentou denúncia contra a indiciada, que agora deverá responder judicialmente pelo crime.

A decisão do STF que embasa o indiciamento foi tomada em 2019, reconhecendo que condutas que expressem aversão à orientação sexual ou identidade de gênero constituem manifestações de racismo e devem ser tratadas como tal, com as devidas penalizações previstas em lei.

"O papel da Polícia Civil é garantir que nenhum cidadão seja silenciado ou violentado por sua identidade ou orientação. Reforçamos o compromisso da instituição em atuar com firmeza no combate aos crimes de ódio”, finalizou o delegado.

O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário, onde a acusada responderá pelos atos praticados.

DA REDAÇÃO