Para Brito Bezerra (à direita), a PEC 302/2017 é crucial para o Sistema Tribunais de Contas do Brasil / Foto: Divulgação /

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), conselheiro Brito Bezerra, em uma agenda intensa no Congresso Nacional, defendeu a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Essencialidade, vista como crucial para o Sistema Tribunais de Contas do Brasil. 

Acompanhado do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola e o deputado federal por Roraima, Gabriel Mota, se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. 

Entre as pautas discutidas, em destaque a importância da aprovação da PEC da Essencialidade para o Sistema Tribunais de Contas do Brasil. Além disso, ressaltou a necessidade de avançar com a PEC 39, já aprovada no Senado, e com a PEC 302, em tramitação na Câmara, propondo a anexação das duas como caminho para garantir sua votação em plenário.

Segundo o presidente Brito Bezerra o diálogo foi muito positivo para o fortalecimento da democracia. “É um avanço significativo para a proposta que visa reconhecer a essencialidade do controle externo, o presidente da Casa, Hugo Motta, demonstrou agilidade e sensibilidade à causa.”

Motta prontamente determinou o despacho dos processos cruciais, a celeridade na tramitação é um indicativo do reconhecimento da importância da matéria para o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e transparência. 

Ainda na Câmara, a Atricon se reuniu com os deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Acácio Favacho (MDB-AP), que é presidente da Frente Parlamentar da Transparência. Ao lado do presidente Hugo Mota, Favacho assumiu o compromisso de conduzir os trabalhos para a aprovação da PEC da Essencialidade, um marco histórico para o nosso sistema.

Sobre a PEC 302/2017

A PEC 302 assegura a autonomia e independência dessas instituições, reforçando os princípios da transparência, impessoalidade e responsabilidade na fiscalização dos recursos públicos. Visa estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

DA REDAÇÃO