Adoção e reconhecimento de paternidade e maternidade são formas legais perante a legislação para a criação e fortalecimento de vínculos entre pais e filhos de casais homoafetivos / Foto: Ascom/DPE-RR /

Uma família formada pelo afeto, pelo cuidado e pela coragem de recomeçar. Karliene Pereira e Fabíula Miranda estão juntas há 12 anos, o que começou com um namoro que se transformou numa jornada de maternidade que já acolhe três filhos oficialmente adotados, e um quarto filho, que hoje, ainda está passando pelo processo de adoção. Uma família reconhecida por lei e fortalecida pelo respeito mútuo.

O primogênito, Fernando Zyon, chegou à vida do casal com cinco anos. Fabíula já o conhecia desde o nascimento, pois a mãe biológica era uma pessoa próxima e já havia decidido entregar o bebê a ela ainda durante a gestação. Fabíula cuidou da criança como mãe durante um ano e três meses, até que a família paterna decidiu assumir a guarda. A partir daí, Fernando passou a circular entre diferentes casas. Foi então que, em um momento decisivo, o pai biológico entregou a guarda definitivamente ao casal. Naquela mesma hora, Fabíula e Karliene entenderam que o filho já morava em seus corações e, juntas, decidiram dar início ao processo oficial de adoção.

Nessa época, Karliene estava há apenas quatro meses com Fabíula, mas já sabia da existência e do significado do menino para a esposa, e mesmo sem nunca ter pensado em ser mãe, soube na hora que a criança estava destinada à vida dela. “A maior emoção foi quando o Defensor disse: ‘pronto mãezinha, o filho é seu’. Minha esposa desabou, chorou muito. Tínhamos medo de não conseguir, foi um alívio. Quando pegamos a certidão com o nome dele, com nosso sobrenome, foi como um nascimento.”’, relembra Karliene.

Ela ainda conta como foi o primeiro dia dele em casa “Ele chegou tímido, todo calado. A gente disse: ‘você pode chamar a gente do que quiser: tia, Fabíula, Karliene…’, mas ele perguntou ‘Eu posso chamar de mãe?’”, relembra Karliene emocionada. Foi aí que a maternidade se tornou realidade.

Hoje, aos 16 anos, Fernando é um jovem aprendiz elogiado no trabalho e por onde passa, a mãe e pessoas próximas o descrevem como maduro e carinhoso. “Ele diz que se uma mãe ama por dois, ele tem duas mães que amam por quatro.” conta rindo. O filho lembra da infância antes de ser adotado, e agradece as mães por todo amor e educação recebida. “Foi algo maravilhoso, elas sempre me trataram bem desde que vim morar com elas. Me deram coisas que eu não tinha. Elas me deram um lar. Só tenho a agradecer tudo que minhas mães fizeram por mim.”, contou o adolescente.

As duas filhas mais novas, Kataleya Victória de 12 e Yaristissa Sayuri de 10 anos, vieram em seguida. A primeira, foi entregue pela avó materna com dois anos, e se adaptou rapidamente. A segunda, foi cuidada desde o nascimento por Karliene, que na época, era a rede de apoio da genitora, até que a menina passou a morar com o casal. Hoje, a família vive com mais um integrante, um menino entregue temporariamente e que já está há três anos com o casal. A guarda já é delas, mas o processo de adoção será iniciado no próximo ano.

“Todas as adoções foram como um parto. Porque por mais que a gente esteja com a criança, sempre temos aquele medo de que um dia podem nos tirar nossos filhos. Mas a partir do momento que está com nosso sobrenome, é nosso filho, ninguém tira. Eles são nosso orgulho.”, relata a mãe emocionada ao finalizar dizendo do orgulho que sente pelos filhos. “São nosso maior orgulho. Todo mundo elogia as crianças, aí eu falo pra minha esposa: ‘É amor, a gente tá fazendo um trabalho maravilhoso’ e que o mundo seja gentil com eles.

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE É FAMÍLIA COM ORGULHO

Outra história com final feliz é a do casal de empreendedores João Viana e Jorge da Silva. Eles estão juntos há cinco anos, desde que se conheceram durante o confinamento de um reality show local. Em 2022 eles vivenciaram algo novo, o casal acompanhou toda a gestação do pequeno Zayan, hoje com 2 anos e 4 meses.

O menino sempre esteve na rotina do casal, e com apenas um mês de vida, os pais biológicos abriram mão do vínculo. Desde então, Jorge e João assumiram o cuidado integral da criança e decidiram formalizar o amor já existente por meio do reconhecimento de paternidade socioafetiva, no mutirão “Meu Pai Tem Nome”, promovido pela Defensoria Pública de Roraima em agosto de 2024, na época, Zayan tinha apenas 1 ano e 5 meses.

“A gente costuma dizer que não foi a gente que escolheu a paternidade, foi a paternidade que escolheu a gente. O amor e o cuidado vieram antes de qualquer papel. A certidão foi só a oficialização do que já era realidade.” A emoção tomou conta no dia do registro oficial. “Chegamos com o coração na mão, cheios de dúvidas. Mas encontramos acolhimento e respeito. Saímos de lá com a certeza de que o nosso amor tinha força jurídica também”, lembra João.

Hoje, com a certidão atualizada, Zayan leva o sobrenome dos dois pais, e o lar que eles constroem diariamente é cheio de afeto, segurança e amor. “Vivenciar a paternidade juntos tem sido transformador. A cada dia, a gente se redescobre como casal, como indivíduos e, agora, como pais. Tem dias cansativos, momentos em que achamos que não vamos dar conta. Mas aí vêm aqueles olhinhos nos procurando, o ‘papai pra cá, papai pra lá’, os abraços espontâneos... Tudo isso só confirma que estamos exatamente onde deveríamos estar”, compartilhou João.

O QUE DIZ A LEI

A defensora pública Hannah Gurgel explica que o reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva e a adoção são caminhos distintos, mas igualmente válidos e protegidos pela legislação. “A jurisprudência nacional já admite a possibilidade do reconhecimento da dupla paternidade ou maternidade. Isso significa que uma criança pode ter duas mães ou dois pais no registro civil. É um avanço que reconhece o afeto como base legítima para a constituição de famílias”, explica.

Segundo a defensora, a diferença entre as duas modalidades de construção de famílias se refere à criação de vínculos. “Na adoção, há uma ruptura do vínculo biológico e a criação de uma nova filiação. É necessário cumprir diversos requisitos legais, como inscrição em cadastros, análise da situação familiar, entrevistas e estudos sociais. Muitas vezes, o afeto será construído após a adoção”, esclarece a defensora.

Já no reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, o vínculo afetivo já existe, e o objetivo é apenas formalizá-lo. “A comprovação pode ser feita por meio de testemunhas, fotos, documentos ou convivência prolongada. Não há necessidade de romper vínculos biológicos, ou seja, a criança pode ter múltiplas figuras parentais registradas. O importante é demonstrar o vínculo de afeto. Isso vale para casais héteros e homoafetivos, sem qualquer distinção jurídica.”, complementa Hannah Gurgel.

As histórias de Fabíola, Kerliane, João e Jorge representam apenas alguns dos muitos rostos da diversidade familiar que existe em Roraima e em todo o Brasil. Elas provam que a maternidade e a paternidade vão além dos laços de sangue, mas estão nos gestos, no cuidado diário, nas noites sem dormir e nas alegrias inesperadas que só uma família fortalecida pelo amor pode proporcionar.

CAMPANHA “MEU PAI TEM NOME”

O “Meu Pai Tem Nome” é uma campanha nacional das Defensorias Públicas do Brasil, coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e tem o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Prefeituras. A ação visa ampliar o acesso à regularização do vínculo familiar por meio do reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva. Mas esse não é um serviço limitado ao mutirão. 

Em Roraima, o reconhecimento de paternidade e maternidade é oferecido de forma contínua pela DPE. No entanto, o mutirão “Meu Pai Tem Nome” é uma ação que ocorre sempre no mês de agosto, este ano, marcada para o dia 16. Antes do evento, a DPE-RR em parceria com as prefeituras dos municípios iniciam o rastreamento nas escolas municipais para identificar crianças sem o nome do pai no registro de nascimento para buscarem seus direitos. 

Para mais informações ou atendimento defensorial, as pessoas podem entrar em contato pelo WhatsApp (95) 2121-0264 ou procurar uma das unidades da Defensoria na capital ou no interior. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

DA REDAÇÃO