A audiência pública será realizada no nesta segunda-feira (7), das 9h às 12h, no Palácio da Justiça / Foto: Divulgação /
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizará, no dia 7 de julho de 2025, a Audiência Pública do Plano Estadual “Pena Justa”, das 9h às 12h, na Sala de Sessões Desembargador Robério Nunes do Anjos, no Palácio da Justiça. O evento contará com transmissão simultânea pela plataforma Google Meet.
A audiência tem como objetivo reunir contribuições da sociedade civil, instituições públicas e privadas, pesquisadores e profissionais interessados na construção coletiva de soluções para os desafios do sistema penal, com base nos eixos estruturantes do plano:
- Controle da entrada e das vagas no sistema prisional
- Qualidade dos serviços, infraestrutura e ambiência nas unidades
- Processos de saída e reinserção social
- Medidas para prevenção da reincidência e transformação do sistema penal
A iniciativa reforça o compromisso do TJRR com gestão participativa, direitos humanos e reintegração social, e está alinhada à ADPF 347, do STF, que reconhece o “estado de coisas inconstitucional” nas prisões brasileiras.
Também será possível se inscrever presencialmente até 30 minutos antes do início do evento, inclusive para participar por videoconferência. As manifestações terão duração de até 5 minutos.
Contribuições por escrito poderão ser enviadas até 11 de julho, em formato PDF, para o e-mail gmf@tjrr.jus.br ou pelo formulário: https://shre.ink/formulariopenajusta.
Durante a audiência, o público também poderá interagir com perguntas via chat da transmissão ou WhatsApp (95) 3621-5145. A sessão será registrada em ata e ficará disponível no site do TJRR.
DA REDAÇÃO
