Projeto de lei visa garantir atendimento domiciliar a pacientes

De autoria do deputado Rarison Barbosa, a matéria foi aprovada com 16 votos / Foto: Divulgação /

Os deputados aprovaram, com 16 votos, o Projeto de Lei nº 214/2024, de autoria do deputado estadual Rarison Barbosa (PMB), que institui diretrizes para a Política Estadual de Atendimento Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa garantir acesso ampliado e igualitário a serviços de saúde no ambiente domiciliar, baseando-se nos princípios de universalidade, integralidade e equidade.

O atendimento domiciliar, mais conhecido como home care, já é realidade em alguns estados brasileiros, como Alagoas e São Paulo. A ideia é que esse serviço possa ser implementado em Roraima por meio do SUS. Entre os objetivos estão a redução da pressão sobre o sistema hospitalar, o fortalecimento da rede de atenção primária à saúde e a promoção de um ambiente de cuidado mais familiar e acolhedor.

Durante a votação da matéria, o deputado estadual Cláudio Cirurgião (União) ressaltou a necessidade da iniciativa, já que a rede pública estadual de saúde ainda não dispõe desse serviço.

“Todo paciente que recebe alta hospitalar e que não tem indicação de permanecer internado no hospital, mas precisa de cuidados médicos em casa, precisa recorrer ao Poder Judiciário para conseguir o direito de receber tratamento domiciliar”, relatou Cláudio.

O deputado Marcinho Belota (PRTB) também destacou a importância da proposta. “Seu projeto de lei é de extrema importância para as pessoas, por isso meu voto é totalmente favorável. Quantas pessoas nos procuram todos os dias pedindo tratamento em casa e nós ficamos de mãos atadas?”, lembrou.

De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Rarison, caso se torne lei e seja implementada pelo governo, o atendimento domiciliar incluirá, mas não se limitará a:

I - Assistência médica e de enfermagem regular ou emergencial;
II - Cuidados paliativos, incluindo controle de sintomas e suporte psicológico;
III - Reabilitação e fisioterapia domiciliar;
IV - Fornecimento de medicamentos e insumos necessários para o tratamento contínuo;
V - Orientação e suporte aos familiares e cuidadores, promovendo sua participação ativa no processo de cuidado.

O deputado Rarison Barbosa defendeu a aprovação. “Algumas pessoas passam muito tempo dentro de um hospital e poderiam fazer esse tratamento em casa, cedendo esse espaço para alguém que realmente precisa de internação. O PL vem para somar ao sistema de saúde, principalmente para aquelas pessoas com problemas de mobilidade”, explicou.

Atendimento domiciliar

O serviço de home care, também conhecido como assistência domiciliar, consiste na prestação de cuidados de saúde no domicílio do paciente. Ele é voltado a pacientes com doenças crônicas, em pós-operatórios, idosos ou pessoas que necessitam de cuidados contínuos.

O que oferece?

• Consultas médicas e de enfermagem;
• Administração de medicamentos e dieta;
• Exercícios de reabilitação;
• Higiene do paciente;
• Internação domiciliar;
• Assistência de cuidadores.

GABY VITAL