REINTEGRAÇÃO E ACOLHIMENTO: TJRR mobiliza ação de atendimento jurisdicional a pessoas encarceradas na Capital de Roraima

Ação iniciou no dia 26 de agosto e segue até o 23 de novembro / Foto: Giovanni Reis /

Com o objetivo de assegurar o atendimento jurídico e humanitário às pessoas em situação carcerária, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio das Varas de Execução Penal (VEP) e da Vara da Justiça Itinerante (VJI), realiza a “II Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada”. A ação iniciou no dia 26 de agosto e segue até o dia 23 de novembro, atendendo as unidades prisionais da Comarca da capital Boa Vista. 

O objetivo do projeto é estreitar o contato entre o judiciário e o reeducando, possibilitando a prestação de atendimento no local de cumprimento de pena, conhecendo a realidade e os desafios do sistema estadual.

Segundo o juiz titular da Vara de Execução Penal, juiz Daniel Amorim, a ação reforça a importância do atendimento humanizado a pessoas encarceradas, garantindo que os direitos das pessoas privadas de liberdade sejam respeitados e protegidos.

“Nós viemos à unidade, analisamos individualmente cada situação jurídica. Afinal, a execução penal não se trata só de processos, se trata de pessoas. Então, é importante ter essa visão humana da execução penal, o acolhimento” destacou o juiz. 

A juíza titular da Vara da Justiça Itinerante, Graciete Sotto Mayor, ressaltou que durante a ação, a Itinerante irá atuar com a garantia de direitos dos reeducandos, realizando ações de cunho social de documentação. 

“Para a gente é muito importante, porque não há só a questão da preocupação com o processo penal, mas a questão humana, da documentação, é uma questão de dar visibilidade àquelas pessoas que são invisíveis por estarem encarceradas. E, além dessas pessoas encarceradas, há também questões familiares. Então a gente vê a questão de reconhecimento, de paternidade, a questão da guarda, alimentícia. Então há um outro olhar, uma questão muito mais ligada ao social”, reforçou a magistrada.

A iniciativa conta com a participação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) e da Defensoria Pública de Roraima (DPERR).

Programação das ações socioeducacionais:

* Cadeia Pública Feminina:
ação das Varas de Execução Pena -  26 a 27/08/2024 
Ação da Vara da Justiça Itinerante - 21/10/2024

* Comando de Policiamento da Capital 
ação das Varas de Execução Penal - 29 a 30/08/2024 
Ação da Vara da Justiça Itinerante - 22/10/2024 

* Penitenciária Agrícola de Monte Cristo
ação das Varas de Execução Penal - 04 a 18/09/2024 -
ação da Vara da Justiça Itinerante - 17 a 23/11/2024

* Cadeia Pública Masculina
ação das Varas de Execução Penal - 25/09 a 04/10/2024
ação da Vara da Justiça Itinerante - 23 a 24/10/2024 

* Centro de Progressão Penitenciária 
Varas de Execução Penal  - 09 a 10/10/2024  
Vara da Justiça Itinerante - 25/10/2024

EDUARDO HALEKS