APÓS ANÁLISE JURÍDICA: Presidente da ALE-RR define três deputados para comissão especial que analisa denúncia contra governador Antonio Denarium

Soldado Sampaio precisou se manifestar após divergência na indicação de membros por parte das bancadas dos partidos políticos / Foto: SupCom/ALE-RR /

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), definiu três dos dez membros que farão parte da comissão especial para analisar a denúncia de crime de responsabilidade contra o governador Antonio Denarium (Progressistas). O despacho foi anunciado na sessão desta terça (27) e os parlamentares ainda podem recorrer em até 24 horas.

“Ao receber o pedido de impeachment do governador [em 19 de junho], abri prazo para que os partidos que compõem o Poder Legislativo indicassem seus representantes. Após darmos ciência aos líderes dos partidos, houve certa divergência, algumas siglas tiveram dificuldade em identificar sua liderança e nós acabamos recebendo o nome de mais de um parlamentar”, explicou o presidente da ALE-RR.

Sampaio precisou se manifestar após haver conflitos em três bancadas dos dez partidos na Casa: o PL, com indicação de interesse em participar por parte dos deputados Armando Neto e Lucas Souza; União Brasil, com manifestação de Catarina Guerra e Jorge Everton; e o MDB, com os nomes de Idazio da Perfil e Dr. Meton.

Devido às divergências, o presidente encaminhou a documentação com as indicações das agremiações para análise da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa, bem como as jurisprudências na Câmara dos Deputados em situações semelhantes.

Após manifestação da Procuradoria Jurídica e baseada no Regimento Interno do Parlamento, ficou definido que a comissão especial será composta por dez membros, com um representante de cada uma das agremiações que compõem o Legislativo. Ainda com base no regimento, a presidência definiu que os deputados Armando Neto, Jorge Everton e Idazio da Perfil vão integrar a comissão especial.

"Determino a imediata publicação no Diário Oficial da Casa e dou ciência a todos os deputados do teor da decisão, dando o prazo de 24h para quem deseja se manifestar sobre a decisão", determinou Sampaio.

Acusações

No dia 19 de junho, Rudson Leite (PV), Fábio Almeida e Juracy “Escurinho” foram até a sede do Poder Legislativo protocolar a denúncia contra o governador, que pode resultar na sua cassação. Entre as acusações, estão irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico.

A Comissão Especial será composta por dez membros e constituída após a resolução de conflitos nas indicações dos nomes por parte dos partidos. Instalada a comissão, serão eleitos presidente e relator e aberto o prazo de dez sessões para o governador apresentar sua defesa.

DA REDAÇÃO