RELAÇÃO DE CONSUMO: Procon Assembleia resolve 60% dos casos apresentados à instituição

Além da intermediação administrativa, o órgão de defesa da Casa Legislativa contribui para auxiliar resolução de processos judiciais / Foto: Marley Lima /

O Procon da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tem intensificado as ações para buscar a resolução de problemas entre consumidores e empresas. Somente no primeiro semestre do ano, foram 1.716 atendimentos, sendo que destes, 980 demandas foram resolvidas por intermédio do órgão da Casa Legislativa.

Dessa forma, a taxa de resolutividade do Procon Assembleia é de quase 60%. As principais demandas atendidas e resolvidas envolvem questões bancárias, cobrança indevida, solicitação de reembolso, negociação de dívidas, bem como pedido de cancelamento de produto não contratado.

Esse é o caso do metalúrgico Gerson Campos, que buscou orçamento de medicamentos e suplementos de uma empresa fora do Estado, mas não comprou os produtos. Apesar disso, os remédios chegaram à residência dele acompanhados de um boleto bancário para pagamento.

“Entrei no site e eles me enviaram uma mensagem por WhatsApp para ‘discutir’ o produto. Eu disse que não queria naquele momento e que deixaria para outra vez. Na conversa, fui claro: ‘Vou desligar e não quero esse produto’. Mesmo assim, uma semana depois, os Correios entregaram o produto. Informei ao entregador que não havia solicitado nem confirmado, mas o boleto veio mesmo assim”, informou Gerson.

Diante do problema, o metalúrgico foi aconselhado a procurar o Procon Assembleia para entrar em contato com a empresa e buscar resolver a questão. “Não precisei pagar nada, graças ao Procon Assembleia, pois conseguiram que a empresa enviasse o código para devolução do produto sem custo. A atendente foi muito prestativa e realmente foi uma experiência bastante boa”, destacou Gerson.

Problema na relação de consumo

O diretor do Procon Assembleia, Aldo Carvalho, ressaltou que casos assim são bem comuns e que esse tipo de venda não condiz com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Essa é uma prática abusiva: enviar produtos ao consumidor sem solicitação e depois cobrar por eles, algo que configura uma situação de amostra grátis. Não deveria haver cobrança por esses itens. Nós intercedemos, entramos em contato com a empresa, e conseguimos devolver o produto sem custo algum para o consumidor, que ficou satisfeito com o resultado”, explicou o diretor.

Além da intermediação administrativa, o diretor do Procon Assembleia destacou que a instituição contribui para auxiliar também na resolução de processos judiciais que envolvem a relação de consumo.
 
“Temos conseguido resolver muitos casos, pois também fazemos acordos extrajudiciais, que encaminhamos ao Poder Judiciário para homologação. Por isso, destacamos a importância de o consumidor conhecer e exercer seus direitos”, concluiu Aldo.
 
Atendimentos
 
Em caso de dúvidas ou problemas com os serviços, o consumidor pode procurar o Procon Assembleia, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede da Superintendência de Programas Especiais, localizada na Avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis. Também é possível buscar atendimento pelo WhatsApp (95) 98401-9465 e por meio do site al.rr.leg.br/procon.

ANDERSON CALDAS