OAB-RR repudia agressão sofrida por advogados e cobra providências

Conforme nota de repúdio da OAB-RR, os advogados teriam sido agredidos na tarde do dia 22 de agosto por policiais militares do Bope, "em pleno exercício da profissão" / Foto: Divulgação /

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) emitiu nota de repúdio contra o que considera "absurda de truculência e desrespeito às prerrogativas da profissão" sofridas por dois advogados durante ocorrência policial na quinta-feira passada, dia 22.

As agressões contra os advogados teriam ocorrido durante ação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) em que um tenente da Polícia Militar foi preso flagrante por maus-tratos a animais, no bairro Caranã.

Leia abaixo a nota na Íntegra:

NOTA DE REPÚDIO 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) vem a público manifestar o mais veemente repúdio à agressão sofrida pelos advogados ALDEMIO RIBEIRO DO NASCIMENTO, OAB/RR 2805 e AUDINECIO ESTACIO DA LUZ JUNIOR, OAB/RR 739 – A, ocorrida na tarde desta quinta-feira, dia 22 de agosto, advindas de  Policiais Militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), durante uma ocorrência policial, onde os causídicos estavam em pleno exercício da profissão.

Além de agredido, o Dr. Aldêmio Soares chegou a ser algemado e recebeu choques elétricos de tazer, sendo colocando dentro de um camburão, numa demonstração absurda de truculência e desrespeito às prerrogativas da profissão. 

Da mesma maneira, já estando no 5º Distrito Policial, o Dr. Audinecio Júnior, foi covardemente agredido com socos, algemado e colocado dentro de uma viatura nas dependências do 5º Distrito Policial.

As prisões ocorreram no final da tarde do dia 22 e os advogados somente foram liberados por volta de 02:40 da manhã do dia 23 de agosto, após longa, incisiva e correta atuação do presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal e dos representantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Comissão de Direito Criminal e Tribunal do Júri, o Dr. Vinicius Guareschi e Dr. Carlos Vila Real. 

Os fatos, divulgados pela imprensa e que circulam amplamente pelas redes sociais, demostram a truculência e o despreparo demonstrados pelos policiais e o abuso nítido na conduta dos policiais, com atos  desmedidos, emprego desnecessário da força para o caso, em total descompasso com as garantias constitucionais e legais.

Ao tempo em que manifesta repúdio, a OAB Roraima está oficiando o presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti; o Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal, Alex Sarkis; o Governo de Roraima; a Procuradoria Geral de Justiça do Estado; a Secretaria de Segurança Pública; bem como as Corregedorias da Polícia Militar e Polícia Civil, requerendo providências imediatas quanto ao afastamento dos responsáveis pela agressão, bem como a abertura de procedimento investigatório contra todos os agentes públicos envolvidos, para que os mesmos respondam pelo crime de abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019), e outras eventuais tipificações condizentes às rigorosas sanções administrativas e criminais.

O abuso de autoridade é uma conduta repulsiva, que mancha a atuação do Estado no imprescindível policiamento investigativo e ostensivo. Espera-se das forças policiais práticas democráticas que assegurem a segurança coletiva, em vez de comprometerem-na. A violência policial não apenas enfraquece o sistema democrático constitucional, como também obstrui a plena e livre convivência social, constituindo uma violação inegável da cidadania e infligindo danos irreparáveis às vítimas dessa ação grosseira.

A Ordem dos Advogados, está elaborando um desagravo público em prol dos advogados violados em seu exercício profissional.

A OAB Roraima reitera a defesa da  Constituição, do Estado Democrático de Direito e das Prerrogativas profissionais, e atuará firmemente contra quaisquer excessos desta natureza, pugnando sempre pela aplicação da Lei e administração da Justiça.

Boa Vista - RR, 24 de agosto de 2024. 

Ednaldo Gomes Vidal - Presidente da OAB Roraima 
Vinícius Guareschi - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas
Carlos Magno Franco Vila Real - Presidente da Comissão de Direito Criminal e Tribunal do Júri

OUTRO LADO

Em nota enviada à imprensa, a Polícia Militar esclarece que não houve qualquer agressão contra os envolvidos e que a delegada da PCRR deu voz de prisão em flagrante ao policial militar, suspeito de maus-tratos, e aos advogados, por Desobediência, Resistência e Desacato, ao tentarem impedir o cumprimento da prisão do acusado, ato legal. Leia a nota abaixo na íntegra:

NOTA

Sobre a ocorrência policial que resultou na prisão de três pessoas, incluindo dois policiais militares, um da ativa e outro reformado, no dia 22 de agosto, no bairro Caranã, a Polícia Militar de Roraima esclarece o seguinte:

A ocorrência de maus-tratos a animais foi conduzida pela Polícia Civil de Roraima. Durante o atendimento, em razão do tumulto causado pelo alvo da prisão e seus acompanhantes, a delegada da PCRR deu voz de prisão em flagrante ao policial militar, suspeito de maus-tratos, e aos advogados, por Desobediência, Resistência e Desacato, ao tentarem impedir o cumprimento da prisão do acusado, ato legal.

As guarnições da Polícia Militar, juntamente com a Oficial Superior de Dia, foram acionadas para garantir que a prisão do militar fosse realizada conforme a lei e para resguardar sua integridade física, acompanhando-o até a delegacia policial para os procedimentos legais de lavratura do flagrante e posterior entrega à autoridade militar, conforme previsto na legislação.

Posto isto, a Polícia Militar esclarece que não houve qualquer agressão contra os envolvidos. Foram produzidos relatórios que comprovam que a atuação das guarnições foi conduzida dentro dos parâmetros legais e com pleno respeito aos direitos individuais, em defesa da lei e da segurança da sociedade.

Reitera que qualquer relato de abuso será tratado com a devida seriedade. A PMRR está comprometida com a transparência e a justiça, e o caso será devidamente investigado, garantindo o respeito aos direitos de todos os envolvidos.

WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa.net@gmail.com)