Lei garante mais segurança em instituições privadas de ensino em Roraima

O deputado Rarison Barbosa também é autor de dois projetos de lei que reconhecem e garantem os direitos dos vigilantes / Foto: Divulgação /

Nos últimos tempos, a segurança nas escolas se tornou ainda mais necessária. Ciente dessa necessidade, o deputado Rarison Barbosa (PMB) propôs a Lei n° 1.941/2024, que torna obrigatória segurança armada, por meio de vigilantes, nas instituições de ensino de Educação Básica da rede privada. 

Para o presidente do Sindicato dos Vigilantes em Roraima, Cleiverton Fernando, a lei vem reconhecer o trabalho feito pelos profissionais de segurança. “O vigilante é o profissional ideal para garantir a segurança nas escolas, pois somos treinados e capacitados para lidar com situações de risco e emergenciais. O deputado Rarison entende a importância do nosso trabalho e sabe que precisamos de valorização e reconhecimento”, frisou. 

Na Assembleia Legislativa, o parlamentar é autor de mais dois projetos de lei voltados à categoria. Um deles, o PL nº 216/2023, proíbe o constrangimento ou embaraço a vigilantes que se encontrem no exercício da profissão, sob pena de infração administrativa ao indivíduo, sem prejuízo de crime de qualquer natureza que possa ser imputado.

Conforme o artigo 3º, o cometimento de qualquer uma das condutas descritas na lei será passível de multa, em valores que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil.

O outro PL, n° 082/24, institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado de Roraima, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua. A proposta é criar dispositivos que assegurem o pagamento dos direitos trabalhistas e previdenciários, impedindo que os trabalhadores fiquem sem receber em caso de inadimplência das empresas.

O deputado Rarison faz questão de destacar que já concluiu com aproveitamento o Curso de Formação de Vigilantes, por meio de escola de formação profissional de segurança privada. Ele ressalta que a categoria precisa de mais atenção por parte do poder público.

“Tenho forte afinidade com a segurança pública, embora seja um parlamentar atuante em todas as áreas. Mas, com essa bandeira, tenho uma afinidade ainda maior. Sou conhecedor das necessidades dos vigilantes, então apresentei essas proposições para enaltecer esse trabalho tão importante para a sociedade e valorizar esses profissionais”, contou o parlamentar.

GABI VIDAL