JULGAMENTO NO TSE: Denarium afirma que seus atos foram baseados na legalidade

Por meio de nota enviada à imprensa, o governador afirma que o objetivo de suas ações foram "beneficiar população mais carente do Estado" / Foto: Caíque Rodrigues / G1RR /

O governador Antonio Denarium (Progressistas) se pronunciou, por meio de nota enviada à imprensa, sobre o início do julgamento do Recurso Ordinário (RO) nº 060094095 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início da noite desta terça-feira (13). Após a leitura do relatório pela ministra Isabel Gallotti e da sustentação oral dos advogados de defesa e de acusação, o julgamento foi suspenso pela presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia.

Na nota, o governador diz que todos os seus atos foram "baseados na legalidade" e com "objetivo de beneficiar diretamente a população mais carente do Estado", ratificando a argumentação apresentada na sustentação oral dos advogados de defesa no TSE.

Leia abaixo a nota do governador na íntegra:
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NOTA

O Governador do Estado de Roraima está consciente de que todos os seus atos foram baseados na legalidade e com o objetivo de beneficiar diretamente a população mais carente do Estado.

As considerações feitas pelos advogados de defesa demonstraram vários vícios cometidos pela acusação que corroboram para confirmar a legalidade dos atos dos chefe do executivo, não tendo respaldo algum a acusação de abuso político ou de poder econômico.
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Entenda o caso

O RO nº 060094095 contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), que em janeiro deste ano, cassou os mandatos do governador Antonio Denarium e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos), sob acusação do cometimento dos crimes de abuso de poder político e abuso de poder econômico, durante a campanha eleitoral de 2022. 

Na ação original, a coligação Roraima Muito Melhor, da ex-prefeita Teresa Surita (MDB), acusa Denarium e Damião da distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 por meio do programa Cesta da Família em ano eleitoral; reforma de residências, por meio do Morar Melhor, em ano eleitoral; transferência emergencial de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios afetados pelas fortes chuvas sem observar os critérios legais; publicidade institucional com elevada promoção pessoal dos agentes públicos; e excesso de gastos com publicidade institucional no ano do pleito.

O julgamento foi suspenso antes que a relatora do recurso, ministra Isabel Gallotti, proferisse seu voto. A ministra Carmen Lúcia disse que a discussão do caso terá continuidade em outra data, ainda sem definição.

WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa.net@gmail.com)