NO TSE: Julgamento do governador Antonio Denarium é suspenso após sustentação oral dos advogados

A ministra relatora do recurso, Isabel Gallotti, chegou a ler o relatório, mas não proferiu seu voto / Foto: Divulgação /

Conforme estava previsto, o Pleno do Tribubnal Superior Eleitoral (TSE), iniciou no início da noite de hoje (13) o julgamento do Recurso Ordinário nº 060094095, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) que em janeiro deste ano cassou os mandatos do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos).

Mas o julganento foi suspenso pela presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, após a leitura do relatório e da sustentação oral dos advogados de defesa e de acusação, deixando a decisão para outra ocasião. A ministra relatora do recurso, Isabel Gallotti, não chegou a proferir seu voto.

Na ação que resultou na cassação no TRE-RR, a coligação Roraima Muito Melhor, da ex-prefeita Teresa Surita (MDB), acusou Denarium e Damião dos crimes de abuso de poder político e abuso de poder econômico, durante a campanha eleitoral de 2022.

Conforme a denúncia, a chapa promoveu a distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 por meio do programa Cesta da Família em ano eleitoral; reforma de residências, por meio do Morar Melhor, em ano eleitoral; transferência emergencial de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios afetados pelas fortes chuvas sem observar os critérios legais; publicidade institucional com elevada promoção pessoal dos agentes públicos; e excesso de gastos com publicidade institucional no ano do pleito.

A defesa, composta pelos advogados Fernando Neves, Eugenio Aragão e Rodrigo Mudrovitsch, defenderam a legalidade da execução dos programas sociais naquele ano, enquanto o adogado de acusação, Walber de Moura Agra, sustentou as acusações.

- Veja aqui a sessão do TSE.

WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa.net@gmail.com) - com informações da FOLHA BV