Comissão de Administração promove audiência pública para discutir enquadramento dos servidores dos ex-Territórios

A reunião foi proposta pelo deputado federal Defensor Stélio Dener / Foto: Divulgação /

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, na próxima quinta-feira, 25, audiência pública para discutir a situação do enquadramento dos servidores dos ex-Territórios de Roraima, Amapá e Rondônia. A reunião foi proposta pelo deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).

Na reunião, estará presente o presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais (Ceext), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, João Cândido de Arruda Falcão. A Ceext é responsável por analisar e julgar, de acordo com a legislação, todos os pedidos de transposição dos servidores dos extintos territórios para o quadro da União.

O intuito do deputado Stélio Dener, ao requerer a realização da audiência, é que o presidente da comissão esclareça não só os critérios utilizados no julgamento, suas fundamentações técnicas e jurídicas, como também divulgue a situação dos processos em andamento, o planejamento e o cronograma de análise e publicação das futuras portarias.

“Defendemos as milhares de famílias dos ex-Territórios que há anos esperam por solução, que buscam resolver suas pendências e que já cumpriram todos os requisitos legais da Comissão para que tenham a paz necessária do direito ao  enquadramento”, disse o deputado.

O audiência pública ocorrerá no Plenáro 8, localizado no anexo II da Câmara dos Deputados, no dia 25 de maio, a partir das 14 horas.

DA REDAÇÃO
Categoria:Política

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