MPRR ajuíza Ação Civil Pública contra loja por vender produto impróprio para consumo

O alvo da ação é empresa Americanas S.A., em Boa Vista / Foto: Divulgação/MPRR /

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou na última sexta-feira, 13 de janeiro, Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Americanas S.A., em Boa Vista.

De acordo com o Promotor de Justiça, Adriano Ávila, o objetivo é fixar indenização por dano moral coletivo em virtude da ineficácia de sistema de controle das mercadorias expostas aos consumidores, permitindo que estes estejam sujeitos à aquisição de produtos vencidos.

O Ministério Público apurou que, no início de fevereiro de 2022, uma consumidora foi até uma das lojas Americanas, na capital, e comprou um pacote de azeitonas temperadas, consumiu o alimento e, após ingerir o produto, constatou que a data de validade exibida na embalagem da mercadoria já estava expirada. Cerca de duas horas depois, a mulher também passou mal e precisou ir ao hospital para receber atendimento médico.

O MPRR pede a condenação da empresa por dano moral coletivo pela venda e exposição de produto impróprio para consumo, no valor mínimo de R$ 500 mil, cujo valor será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

FONTE: PORTAL MPRR
Categoria:Justiça

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