TRE-RR nega registro de candidatura de Ottaci Nascimento a deputado federal

Conforme o MP Eleitoral, Ottaci foi condenado por abuso de poder econômico e está inelegível por oito anos, por ter distribuído cestas básicas durante a pré-campanha eleitoral de 2020 / Foto: Divulgação /

O deputado federal Ottaci Nascimento (Solidariedade) teve o pedido de registro de candidatura à reeleição negado pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima), em sessão por meio de videoconferência realizada na manhã desta segunda-feira, 12.

Apenas o juiz eleitoral Francisco Guimarães votou a favor da manutenção da candidatura, mas foi voto vencido.

O Pleno acolheu o argumento do partido União Brasil, representado na sessão pelo advogado Alex Ladislau, autor da AIRC (Ação de impugnação de Registro de Candidatura) nº 0600804-02.2022.6.23.0000. O entendimento foi o mesmo do Ministério Público Eleitoral.

Conforme a ação, Ottaci "está inelegível, em razão de condenação por órgão colegiado, em representação eleitoral por atos de abuso de poder econômico, cometidos nas eleições municipais de 2020" (AIJE nº 0601635-18.2020.6.23.0001), quando o candidato concorreu ao cargo de prefeito de Boa Vista.

De acordo com o MP Eleitoral, Ottaci teria, comprovadamente, praticado atos de abuso de poder econômico, por ter distribuído brindes e de cestas básicas, durante a pré-campanha eleitoral de 2020.

Outro lado

NOTA:

Em relação à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima desta segunda-feira, 12, sobre o registro de candidatura do deputado federal, Ottaci Nascimento (SD), sua assessoria jurídica informa que:

O processo, que já estava em apreciação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aguarda para reversão do julgamento, portanto, o deputado Ottaci segue confiante na Justiça e reafirma sua candidatura à reeleição para Câmara Federal nas Eleições 2022. 

WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa.net@gmail.com)