Prefeito anuncia reajuste salarial para servidores municipais de Boa Vista, mas sindicato contesta

Sueli Cardozo: "Ele está concedendo para 2021, porque a perda salarial de 2022 ele não tocou neste assunto" / Foto: Divulgação /

Os servidores municipais de Boa Vista vão ganhar aumento de salário a partir de 1º de setembro. O anúncio foi feito pelo prefeito Arthur Henrique durante live transmitida na manhã desta quinta-feira, 11. No entanto, o Sitram (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista) contesta, afirmando que o reajuste se refere ao ano passado, estando a prefeitura em débito com os servidores quanto à revisão salarial de 2022.

Conforme Arthur Henrique, todos os servidores municipais (efetivos e comissionados) terão mais 10,15% de reajuste, que passaria a valer a partir de 1º de setembro, mas antes o projeto de lei precisa ser aprovado pela CMBV (Câmara Municipal de Boa Vista).

Segundo a presidente do Sitram, Sueli Cardozo, essa é uma luta antiga do sindicato para que o Município cumpra com a Lei Ordinária nº 1.234, de 2010, popularmente conhecida como Lei da Data-Base, segundo a qual o reajuste salarial deve ocorrer no mês de janeiro de cada ano.

"Uma das principais lutas nossas, todos os anos, é a campanha salarial, é a cobrança pelo menos o mínimo da recomposição das perdas inflacionárias. Nós entendemos ser justo de recompor as perdas inflacionárias de todos os servidores", afirma.

Entretanto, Sueli Cardozo ressalta que essa recomposição salarial se refere ao ano passado, estando a Prefeitura de Boa Vista em débito com a categoria em relação a 2022. "Eu quero aqui lamentar que nós estamos no mês de agosto e que se ele está concedendo uma recomposição salarial para esses servidores, ele está concedendo para 2021, porque a perda salarial de 2022 ele não tocou neste assunto", aponta.

Quanto ao reajuste de 10% concedido aos professores no ano passado, Sueli Cardoso afirma que isso ocorreu graças ao aumento na arrecadação do Fundeb. "Os servidores da educação foram contemplados com uma recomposição no ano passado, na ordem de 10%, mas isso só ocorreu devido ao aumento na arrecadação do Fundeb, que trouxe para os cofres municipais algo em torno de R$ 100 milhões só em 2021, viabilizando, portanto, o pagamento de três abonos salariais e também uma recomposição de perdas inflacionárias na ordem de 10%", detalha Sueli.

Fora da data-base, mas próximo da eleição

Sueli Cardozo disse estranhar que o prefeito tenha deixado para conceder esse reajuste no mês de agosto, sete meses depois da data-base estipulada na Lei 1.234/2010, que é janeiro. Segundo a sindicalista, esse reajuste concedido próximo às eleições gerais deste ano, pode favorecer os aliados do prefeito que concorrem no pleito.

"Nós queremos questionar a atitude do prefeito de só anunciar essa recomposição de perda agora em agosto, próximo a um pleito eleitoral aonde pode ensejar um favorecimento para candidatos do grupo. O direito à recomposição salarial é previsto na lei 1.234 de 2010, que assegura que as recomposições salariais devem ocorrer a cada janeiro de cada ano, não em agosto", questiona.

Quando Sueli Cardoso cita "aliados", ela se refere à ex-prefeita Teresa Surita, de quem Arthur Henrique foi vice na gestão anterior, e ao ex-senador Romero Jucá (ambos do MDB), mesmo partido do prefeito.

Manobra política?

A desconfiança de Sueli Cardozo encontra respaldo no fato de que, durante a live em que anuncia o reajuste salarial para os 5.300 servidores municipais de Boa Vista, o prefeito Arthur Henrique faz questão de enfatizar que isso só foi possível porque recebeu a Prefeitura com as finanças equilibradas e atribui esse mérito à ex-prefeita Teresa Surita.

"É um momento importante. A gente consegue realizar isso aqui agora por causa do equilíbrio das contas públicas. Então, a gente teve aí essa situação de receber a prefeitura das mãos da Teresa, que fez dois grandes governos municipais aqui. A gente recebeu a prefeitura das mãos dela, com as contas em dia, então, isso é extremamente importante. É graças a isso que a gente conseguiu manter a saúde financeira da prefeitura e tá garantindo esse reajuste hoje", enfatiza o prefeito em um trecho da live.

Um advogado consultado pela reportagem afirma que, conforme o Art. 73, inciso VIII da Lei nº 9.504/1997 (que proíbe concessão de revisão salarial de servidores em ano eleitoral), o prefeito não comete nenhuma irregularidade ao conceder esse reajuste, mesmo estando fora da data-base e próximo do pleito deste ano, pelo fato de que as eleições deste ano são gerais e não municipais.

"As vedações do inciso VI do caput, alíneas b e c, aplicam-se apenas aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição", detalha o § 3º.

No entanto, o jurista reconhece que pode, sim, se tratar de uma jogada política para favorecer Teresa Surita, que nestas eleições concorre ao cargo de governadora, pelo fato de ter citado de forma elogiosa o nome da ex-prefeita durante a live, atribuindo a ela o mérito do equilíbrio financeiro das contas do Município.

Veja a live do prefeito:

WIRISMAR RAMOS - da Redação (e-mail: opinativa.net@gmail.com)