CENTRO DE APOIO: Assembleia Legislativa está atenta ao aumento da violência contra pessoas com deficiência

Dados da Polícia Civil de Roraima apontam crescimento de casos no último ano / Foto: Nonato Sousa /

Ainda pouco discutida em Roraima, a violência contra pessoas com deficiência está em alta no Estado. O número de casos aumentou cinco vezes em dois anos, de acordo com dados da Polícia Civil. Atento a esta informação, o Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) tem promovido ações para mudar esta realidade. 
  
Ainda conforme a Polícia Civil, em 2019, foram cinco vítimas no Estado, sendo quatro deficientes físicos e um mental. Entre os principais delitos cometidos contra estas pessoas, estão acidente de trânsito e abandono de incapaz. Até outubro do ano passado, o número subiu para 25, sendo três deficientes visuais e quatro mentais em crimes como ameaça, estelionato e roubo. 
 
Assistência 
 
Para o coordenador do Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Roraima, Jean Martins, os casos notificados pela Polícia Civil ainda são uma amostra pequena do que as vítimas enfrentam diariamente. 
 
“Consideramos esses números muito baixos pelo que acontece no dia a dia. Muitas vezes, a vítima vai registrar a ocorrência, mas ela não é identificada como pessoa com deficiência. Na grande maioria das vezes, o deficiente não denuncia”, afirma Martins. 
 
Para mudar este quadro, o Centro de Apoio tem focado em ações para resguardar essas pessoas e garantir que as denúncias sejam protocoladas nos órgãos competentes. “Quando recebemos a denúncia, encaminhamos para a Polícia Civil, Ministério Público ou Defensoria, dando toda a orientação necessária para que a vítima busque os seus direitos”, complementa Jean Martins. 
 
Uma das vítimas foi o aposentado Adeir Queiroz, que trabalha como autônomo para complementar a renda. Ele foi agredido verbalmente ao ser chamado de “aleijado” por um vizinho que fazia uma obra irregular próximo ao apartamento onde Queiroz mora. Ele registrou boletim de ocorrência, no entanto, acredita que a mudança para evitar a violência passa pela conscientização. 
 
“Infelizmente, já estou acostumado com esse tipo de palavreado e isso não me afeta em nada. O que eu acredito é que a maior deficiência não é a minha, que sou cadeirante, mas está na cabeça de cada um que pensa desta forma”, relata o autônomo. 
 
Rede de apoio 
 
A delegada Elivânia Aguiar, diretora do Departamento de Polícia Especializada, reforça que a corporação trabalha com uma rede de acolhimento com o Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência e instituições do terceiro setor para identificar e investigar possíveis casos de violência e proteger as vítimas. 
 
“Trabalhamos de forma integrada com órgãos estaduais e entidades que acolhem e apoiam pessoas com deficiência. Então, quando têm ciência de que um crime possa ter ocorrido, elas nos acionam para o registro da ocorrência e toda a investigação criminal”, explica a delegada.
 
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, crimes que atentem contra a dignidade humana, como discriminação, apropriação de bens ou benefícios da pessoa com deficiência de forma indevida ou o abandono em hospitais e abrigos, podem ser punidos com seis meses até quatro anos de prisão. Estupro, violência doméstica e feminicídio têm aumento de pena quando a vítima é deficiente. Apesar disso, a delegada se diz preocupada com a subnotificação de casos de abusos sexuais. 
 
“Eles ocorrem, em sua maioria, dentro de casa, e, muitas vezes, as pessoas têm medo de denunciar o suspeito porque ele é o provedor financeiro da família, o que dificulta a notificação ou o registro da denúncia”, complementa a delegada. 
 
Direitos Humanos 
 
O Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência faz parte do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, presidido pela deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), composto por quatro centros que atuam diretamente com as pessoas em vulnerabilidade: de Promoção à Pessoa com Deficiência; de Incentivo à Mulher na Política; de Mulheres Indígenas e o de Promoção às Vítimas de Tráfico de Pessoas. 

WINICYUS GONÇALVES