MEDIDAS DE SEGURANÇA: Casas noturnas devem prestar auxílio para mulheres vítimas de violência

Vereador Ítalo Otávio: "Esses ambientes devem treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas na lei" / Foto: Divulgação /

A violência contra a mulher é uma das principais formas de violação dos seus direitos, quando elas são atingidas em sua vida, saúde e à integridade física, impactando no seu desenvolvimento social.  
 
Para garantir proteção às mulheres, o vereador Ítalo Otávio (Republicanos) é autor de uma lei que dispõe sobre medidas de segurança que devem ser adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, em suas dependências, no município de Boa Vista.
 
“Para qualquer atitude que configure uma situação de risco às mulheres, o estabelecimento deve prestar auxílio, como acompanhar a vítima até o carro ou a outro meio de transporte, e até mesmo comunicar a polícia sobre o ocorrido”, disse o vereador.
 
A lei determina que os estabelecimentos coloquem cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento em auxiliar a mulher que se sinta em situação de risco. “Esses ambientes devem ainda treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas na lei”, ressaltou Ítalo Otávio.

Esse projeto de lei havia sido vetado pelo Executivo municipal, mas, em sessão ordinária no mês passado, os vereadores entenderam a importância da proposta e derrubaram o veto, promulgando em lei.

EDILSON RODRIGUES
Categoria:Política

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