MPRR firma TAC com Estado para conclusão da obra de Hospital no município de Bonfim

Problemas estruturais do hospital já são alvo de investigação e intervenções do MPRR desde 2006 / Foto: Ascom/MPRR /

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado de Roraima para garantir a reforma e pleno funcionamento, até março de 2022, do Hospital Estadual Pedro Alvares Rodrigues, localizado no município de Bonfim,  a 124 km da capital.

Com o TAC, acordado nesta quinta-feira, 02 de setembro, pela Promotora de Justiça Renata Borici Nardi, e pelo Secretário de Estadual de Saúde, Leocádio Vasconcelos, durante Audiência de Conciliação virtual, o Estado fica responsável por entregar a obra no prazo de 90 dias e, em mais 90 dias, equipar a unidade e inaugurá-la.

Ainda conforme as tratativas, o MPRR irá fiscalizar e acompanhar detalhadamente, tanto o levantamento de material e equipamentos a serem destinados para a unidade, quanto a designação dos funcionários que atuarão no Hospital.

A reforma do Hospital Pedro Álvarez Rodrigues foi anunciada pelo Governo do Estado ainda em junho de 2019. Na ocasião, foi informado que a obra, estimada em R$ 3,5 milhões, seria entregue em fevereiro de 2020, e iria contar com 23 leitos, salas de fisioterapia e farmácia, além de serem construídos uma maternidade e centro cirúrgico. Porém, até o momento, de acordo com informações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), apenas 30% da obra foram concluídos. 

Os problemas estruturais do hospital já são alvo de investigação e intervenções do MPRR desde 2006. Em 2015, a Promotoria de Justiça de Bonfim ajuizou Ação Civil Pública para revitalização integral da unidade de saúde, que foi julgada procedente e transitada em julgado pela Justiça, em agosto de 2020. 

De acordo com a Promotora de Justiça, em abril deste ano, foram realizadas diligências de fiscalização in loco na obra, às quais constataram lentidão na execução dos serviços pela empresa contratada.

"Verificamos que não  seria possível a entrega da unidade no prazo esperado e, por isso, sugerimos o acordo, a fim de que a população de Bonfim venha a receber, o mais breve possível,  um serviço de saúde de qualidade", ressaltou a Promotora de Justiça da Comarca de Bonfim.

FONTE: PORTAL MPRR