CONCURSOS PÚBLICOS: Projeto prevê isenção do pagamento de taxa de inscrição para mesários

Medida também é válida para quem participa da preparação, execução e apuração das eleições oficiais, plebiscitos ou referendos / Foto: Divulgação /
 
O projeto de Lei 180/21, de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), apresentado à Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 20, prevê a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para voluntários e convocados pela Justiça Eleitoral que prestarem serviços no período das eleições.

A medida é válida aos concursos realizados pelo Estado e voltada àqueles que participam da preparação, montagem, execução e apuração das eleições oficiais, plebiscitos ou referendos. “Sobretudo, é uma forma de incentivar, valorizar e reconhecer o trabalho prestado por essas pessoas”, afirmou o parlamentar.
 
De acordo com o texto da matéria, é considerado eleitor convocado quem atua como presidente de mesa, primeiro e segundo mesário, secretário e suplente. Membro, escrutinador e auxiliar da Junta Eleitoral, coordenador de local de votação, secretário de prédio, auxiliar de juízo e auxiliar dos trabalhos da Justiça Eleitoral.
 
Para obter a isenção, o eleitor deverá apresentar, durante a inscrição, comprovante expedido pela Justiça Eleitoral contendo nome completo, função, turno e as datas das eleições que atuou. “Além disso, deverá ter trabalhado em, no mínimo, dois eventos eleitorais como, por exemplo, o primeiro e o segundo turno de uma eleição”, concluiu Neto.

BERTO BATALHA
Categoria:Política

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