MPC faz recomendação à prefeita de Amajari, após encontrar irregularidades no atendimento às vítimas da Covid-19

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A recomendação também pede a suspensão do processo licitatório no valor de R$ 1,1 milhão, celebrado entre a Prefeitura e empresa de dedetização / Foto: Ascom/MPC /

O Ministério Público de Contas (MPC) fez uma recomendação a prefeita municipal de Amajari, Vera Lúcia Araújo Cardoso, para que tome providências para melhorar o atendimento de saúde no município às vítimas do coronavírus.

A recomendação nº 03/2020 também pede a suspensão do processo licitatório n° 023/2020, no valor de R$ 1,1 milhão, celebrado entre a Prefeitura e a empresa Contruserv de Dedetização, enquanto ele estiver sendo analisado pelo MPC.

Os fatos constantes na denúncia foram comprovados in loco, em diligência feita àquele município, pelo procurador Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, titular da 1ª Procuradoria de Contas.

Os funcionários da empresa de sanitização, foram encontrados desinfetando a Prefeitura Municipal, sem máscaras ou utilizando apenas panos no rosto. Também estavam sem botas e sem luvas, que são EPIs, (Equipamentos de Proteção Individual).

A Unidade Básica de Saúde, não tinha medicamentos básicos, como corticoide injetável e ivermectina para o tratamento de pacientes além de baixa quantidade de Azitromicina e AAS, remédios essenciais para o tratamento da Covid-19.

Além disso, foi constatado pelo procurador Paulo Sérgio que os medicamentos encontrados na UBS, não possuem um local próprio para armazenamento.

Quanto ao Hospital Municipal de Amajari, a situação é ainda mais crítica, pois tanto o atendimento básico, quanto o atendimento aos casos de Coronavírus é precário, sendo que não há leitos adequadas para os pacientes.

“A maioria dos leitos estão quebrados e os colchões desgastados com o tempo. A única central de ar condicionado da enfermaria não funciona, logo é constatado que não há um mínimo de comodidade” explicou. 

Também faltam de diversos materiais médicos que são essenciais para o atendimento básico, como Sedativos, Oxigênio, Máscara para respiração, Oxímetro para medir saturação dos pacientes, autoclave para esterilização,  cama de parto Hospitalar, além de falta de remédios para estabilização de paciente em eventual emergência e a Máquina de hemograma estar com defeito.

“Chamo a atenção da gestora municipal, que este MP de Contas, constatou ainda que o Hospital do Município de Amajari possui apenas 1 respirador novo e o mesmo não está em funcionamento, pois não há equipamentos nem medicamentos para utilização deste equipamento” explicou Paulo Sérgio. 

Recomendações 

O procurador do MPC Paulo Sérgio Oliveira recomendou que fossem providenciadas as medicações que estão faltando para o tratamento do Covid -19, e para estabilização mecânica de pacientes internados, além dos materiais médicos não encontrados pela fiscalização.

Também foi recomendado que fosse instalada uma sala de descanso adequada para médicos do Hospital Municipal de Amajari e um depósito para o armazenamento dos medicamentos, no Posto de Atendimento Especial do Novo Coronavírus, além de centrais de ar condicionados para a enfermaria, e implantação de sala de partos.

“É preciso que os recursos do covid-19 sejam usados para manutenção do Hospital, bem como da Unidade Básica de Saúde do Município de Amajari. O ser humano tem direitos básicos, como o direito a saúde, que devem ser garantidos. Permitir que situações como esta ocorram, é permitir que a dignidade humana seja violada por quem deveria garanti-la, que é o poder público” concluiu o procurador.

A prefeitura tem o prazo de 10 dias, a partir do recebimento da Recomendação, para que comunique ao Ministério Público de Contas a adoção das providências.

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