ALE-RR derruba veto a projeto que adequa Roraima ao Plano Nacional de Combate ao Suicídio

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De autoria da deputada estadual Catarina Guerra, o PL retorna ao Executivo para promulgação / Foto: Diego Dantas /

Por 15 votos a três, o Plenário da ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima) derrubou o veto ao PL (Projeto de Lei) nº 071/2019, que promove a adequação do Estado de Roraima ao Plano Nacional de Combate ao Suicídio. De autoria da deputada estadual Catarina Guerra (SD), PL havia sido aprovado em Plenário no dia 26 de setembro de 2019, mas recebeu veto total do Executivo.

A sessão que derrubou o veto ocorreu na manhã desta terça-feira, 31. Foi a segunda sessão remota realizada pela ALE-RR (os deputados participam de casa, via plataforma virtual), como medida de segurança contra o coronavírus (Covid-19).

Ao defender a derrubada do veto, a deputada Catarina Guerra lembrou que a matéria é de extrema relevância e não cria atribuição a nenhuma secretaria, nem gera ônus ao Estado. Pelo contrário, abre possibilidades de parcerias entre o Estado e entidades públicas e privadas para a oferta de treinamentos.

“A proposta é que o Estado ofereça anualmente um treinamento para identificação dos casos de tentativas de suicídio e automutilação. O foco é exatamente prevenir, para que casos de suicídios e violências autoprovocadas sejam evitados em maior quantidade. Agora vamos aguardar a promulgação e trabalhar para ajudar o Executivo a colocar em prática essa política que salva vidas”, disse.

Conforme a parlamentar, os treinamentos deverão ser direcionados aos profissionais que lidam com essa questão diariamente na redes públicas estaduais de educação e saúde, como médicos, psicólogos, pedagogos, professores e demais servidores interessados.

Implementada em abril de 2019 pelo Governo Federal, a Política Nacional de Combate ao Suicídio (Lei 13.819/2019) traça objetivos a serem alcançados no combate ao suicídio e à automutilação.

Indicações

Também na sessão desta terça-feira, 31, foram lidas sete indicações de autoria da deputada Catarina Guerra, solicitando ao chefe do Executivo que realize diversas ações nos municípios de Normandia, Caracaraí e Cantá. Veja abaixo:

=> Indicação 124/2020: Solicita a perfuração de um poço artesiano para solucionar os problemas de abastecimento de água da comunidade Napoleão, no município de Normandia.

=> Indicação 125/2020: Solicita o conserto de cinco centrais de ar do Colégio Estadual Militarizado João Rogério Schurtz, no município de Caracaraí.

=> Indicação 126/2020: Solicita que o Governo disponibilize novas carteiras escolares para o Colégio Estadual Militarizado João Rogério Schurtz, no município de Caracaraí.

=> Indicação 127/2020: Solicita a construção de uma caixa d’água para atender os moradores da Vila São José, no município de Cantá, a fim de solucionar os problemas de abastecimento de água potável na localidade.

=> Indicação 128/2020: Solicita a reforma da quadra esportiva do Colégio Estadual Militarizado João Rogério Schurtz, no município de Caracaraí.

=> Indicação 129/2020: Solicita manutenção da caixa d’água localizada na Vila Central, no município de Cantá.

=> Indicação 130/2020: Solicita limpeza da área externa do Colégio Estadual Militarizado João Rogério Schurtz, no município de Caracaraí.

DA REDAÇÃO

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